TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
MYMOV
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa
física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e
também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MYMOV Bem Estar
e Saúde LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no
Brasil, com sede na Av. Mario Gurgel, n° 5353, Sl. 909, Torre 03, bairro São
Francisco Cariacica/ES, CEP n° 29145-910, inscrita no CNPJ sob o nº.
49.877.696/0001-28 (“MYMOV”) ou qualquer de suas afiliadas.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR E UTILIZAR OS
SERVIÇOS
Bem-vindo à MYMOV! Estes Termos e Condições regulam o uso da
plataforma MYMOV por você, Cliente, que utiliza nosso aplicativo para
contratar serviços de oferecidos pelos Profissionais cadastrados na
plataforma. Ao se cadastrar e utilizar os serviços da MYMOV, você
declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui
descritos.
A MYMOV é uma plataforma de intermediação, que conecta Clientes
aos Profissionais, facilitando a comunicação, agendamento e
pagamento dos serviços, em um ambiente digital seguro e eficiente. No
entanto, a MYMOV não presta os serviços, sendo responsável apenas
pela intermediação entre os profissionais e os clientes.
Nossa missão é facilitar o encontro entre profissionais qualificados e
clientes em busca de saúde e qualidade de vida.
Ao acessar e usar o aplicativo da MYMOV, você concorda em cumprir
os Termos de Uso. Esses termos constituem um contrato legal entre você
e a MYMOV, substituindo qualquer acordo anterior.
A MYMOV se reserva o direito de modificar ou encerrar este acordo a
qualquer momento. Para determinados serviços, podem haver termos
adicionais aplicáveis, que serão apresentados a você antes de utilizar
esses serviços. Esses termos adicionais complementam os Termos de Uso
gerais.
A MYMOV poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer
momento. As modificações entrarão em vigor quando a MYMOV
publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou as condições ou
Termos adicionais aplicáveis ao respectivo Serviço. O fato de você
continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa publicação
representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
A MYMOV é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão
com o uso dos Serviços no Brasil. A coleta e utilização desses dados pela
MYMOV são realizadas de acordo com o Aviso de Privacidade da
MYMOV, disponível em www.mymov.com/privacidade.
Importante:
Serviço de Intermediação: A MYMOV atua exclusivamente como
intermediadora entre você e os Profissionais. Os serviços de profissionais
de atividades física, saúde mental e nutrição contratados por meio da
plataforma são prestados diretamente pelos profissionais, sob sua total e
exclusiva responsabilidade. A MYMOV não se responsabiliza pela
execução ou qualidade dos serviços prestados.
Aceitação Integral dos Termos: Ao aceitar este documento, você
declara estar de acordo com todas as cláusulas e condições aqui
estabelecidas. Caso discorde de algum dos termos ou disposições, a
utilização da plataforma deverá ser imediatamente interrompida.
I. DO OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DO APLICATIVO
MYMOV
O presente Termo tem por objeto regular as condições de uso da
plataforma MYMOV por você, Cliente, que deseja contratar os serviços
de Profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição oferecidos
pelos Profissionais cadastrados na plataforma.
A MYMOV atua exclusivamente como intermediadora, facilitando a
comunicação, o agendamento e o pagamento entre Clientes Finais e
Profissionais. A MYMOV não presta os serviços de profissionais de
atividades física, saúde mental e nutrição diretamente, limitando-se a
fornecer uma plataforma digital que permite a interação entre as partes.
Por meio da plataforma, você poderá:
Buscar e selecionar profissionais de atividades física, saúde mental
e nutrição cadastrados (Profissionais), conforme seus critérios de
interesse (localização, especialidade, avaliações, etc.);
Agendar sessões diretamente com os Profissionais;
Realizar pagamentos de maneira segura, utilizando os métodos de
pagamento disponibilizados pela MYMOV;
Acompanhar e gerenciar seus agendamentos e interações com os
Profissionais.
A relação entre o Cliente e o Profissional Parceiro é de natureza privada
e será regida pelos termos acordados entre as partes no momento da
contratação dos serviços, não havendo qualquer interferência ou
responsabilidade da MYMOV sobre as condições pactuadas.
Importante: A MYMOV não se responsabiliza pela qualidade, execução
ou resultados dos serviços prestados pelos Profissionais, sendo estes
totalmente responsáveis por suas obrigações profissionais e pela
adequação dos serviços oferecidos.
II. DEFINIÇÕES.
Para a adequada compreensão destes Termos de Uso, aplicam-se as
seguintes definições:
MYMOV: Plataforma digital de intermediação de serviços de
profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição
responsável por conectar profissionais de atividades física, saúde
mental e nutrição (Profissionais) a clientes interessados em
contratar serviços.
Profissional Parceiro: profissionais de atividades física, saúde mental
e nutrição cadastrado na plataforma MYMOV, devidamente
qualificada e autorizada a prestar serviços aos usuários da
plataforma. O Profissional Parceiro atua de forma autônoma, não
havendo, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário,
de parceria ou de subordinação com a MYMOV.
Cliente ou Usuário: Pessoa física que utiliza a plataforma MYMOV
para contratar os serviços. O relacionamento entre o Profissional
Parceiro e o Cliente é estabelecido de forma independente,
mediante os termos acordados entre ambas as partes.
Serviços: Refere-se aos serviços de profissionais de atividades física,
saúde mental e nutrição oferecidos pelos Profissionais por meio da
plataforma MYMOV. A MYMOV não presta diretamente os serviços
contratados, atuando apenas como intermediadora tecnológica.
Plataforma: Ambiente digital oferecido pela MYMOV, acessível por
meio de aplicativo ou site, que permite a conexão entre
Profissionais e Clientes Finais, facilitando a contratação dos
serviços.
Comissão: Percentual ou valor fixo que a MYMOV cobra sobre os
serviços contratados através da plataforma, conforme definido
nestes Termos de Uso e em outros documentos específicos.
Agendamento: Ação de marcar uma sessão com um Profissional
Parceiro por meio da plataforma MYMOV, com definição prévia de
data, horário e local.
Chargeback: Estorno de uma transação de pagamento realizada
pelo Cliente, geralmente por meio de cartão de crédito, que tenha
sido contestada com sucesso pelo titular do cartão junto à
administradora de pagamento.
III. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
Para utilizar a plataforma MYMOV como Cliente, você deve:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor de idade,
estar assistido ou representado por seus responsáveis legais;
Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no
momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, endereço
de e-mail válido e outras informações solicitadas pela plataforma;
Possuir capacidade civil para celebrar contratos e contratar os
serviços dos Profissionais de forma autônoma.
Processo de Cadastro
Para acessar a plataforma MYMOV, o Cliente deverá criar uma Conta,
fornecendo as informações solicitadas no formulário de cadastro e
criando uma senha pessoal e intransferível.
O Cliente se compromete a fornecer informações corretas, completas e
atualizadas no momento de seu cadastro na plataforma MYMOV.
O Cliente é também responsável por manter suas informações de
cadastro, como endereço de e-mail, telefone e dados de pagamento,
devidamente atualizadas durante toda a utilização da plataforma.
O fornecimento de informações incorretas, incompletas ou
desatualizadas poderá comprometer a prestação dos serviços e
acarretar a suspensão da conta ou cancelamento de serviços sem que
haja qualquer responsabilidade da MYMOV por eventuais danos ou
prejuízos decorrentes.
A MYMOV não será responsável por quaisquer falhas na prestação dos
serviços, inclusive a impossibilidade de contato, comunicação de
agendamentos, notificações de cancelamentos ou problemas com
pagamentos, decorrentes de informações desatualizadas, incompletas
ou incorretas fornecidas pelo Cliente. É de inteira responsabilidade do
Cliente garantir que todas as informações cadastradas estejam corretas
e atualizadas.
Caso a MYMOV identifique a existência de informações desatualizadas
ou incorretas no cadastro do Cliente, a plataforma se reserva o direito de
suspender temporariamente o acesso aos serviços, ou ainda de bloquear
a conta do Cliente, até que as devidas correções sejam realizadas. A
MYMOV não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da
suspensão ou bloqueio da conta em virtude de informações incorretas
ou desatualizadas.
A MYMOV poderá, a seu critério, solicitar ao Cliente a atualização de suas
informações cadastrais a qualquer momento. O Cliente receberá
notificações através da plataforma ou por e-mail para que realize as
atualizações necessárias, de modo a garantir a continuidade do serviço
sem interrupções.
Segurança da Conta
O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de suas
credenciais de acesso (login e senha) e pelo uso de sua conta.
Qualquer atividade realizada através da conta será considerada de
responsabilidade do titular da conta.
Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança
de sua conta, o Cliente deverá notificar imediatamente a MYMOV para
que as medidas cabíveis possam ser tomadas.
Proibições de Cadastro
O Cliente não poderá criar múltiplas contas com informações falsas ou
criar contas em nome de terceiros sem a devida autorização. O
descumprimento dessa regra poderá resultar na suspensão ou exclusão
definitiva da conta do usuário, além de potenciais consequências cíveis
e penais advindas de tal conduta.
Suspensão e Cancelamento de Conta
A MYMOV se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso
prévio, suspender ou cancelar o cadastro do Cliente caso verifique a
violação dos presentes Termos e Condições, a prestação de informações
falsas, ou o uso inadequado da plataforma. Em especial, desde já se
destaca que os seguintes casos podem ser causas de cancelamento
sumário do cadastro:
Descumprimento destes Termos de Uso ou de quaisquer
obrigações contratuais assumidas com a MYMOV e/ou com os
Clientes Finais.
Condutas consideradas impróprias, incluindo, mas não se limitando
a, abuso sexual, flertes inadequados ou qualquer forma de assédio,
físico ou moral, que possa comprometer a segurança e bem-estar
dos outros usuários da plataforma, inclusive os Profissional.
Comportamentos contrários à boa-fé, aos bons costumes, à ética,
ou que violem os princípios de convivência social, como
discriminação de qualquer natureza (seja por raça, gênero,
orientação sexual, religião, entre outros), comportamentos
abusivos, ou ações que comprometam a integridade moral dos
envolvidos.
Práticas fraudulentas ou uso indevido da plataforma para fins não
condizentes com o objetivo da MYMOV.
Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas
durante o processo de cadastro ou em qualquer momento de uso
da plataforma.
O compartilhamento de informações pessoais, como números de
telefone, endereços de e-mail ou quaisquer dados que possibilitem
contato direto fora da plataforma, por meio das funcionalidades
de chat da MYMOV.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer
momento por meio dos canais de atendimento da MYMOV. Após o
cancelamento, todas as informações pessoais do Cliente serão excluídas
da plataforma, salvo aquelas que sejam necessárias para o cumprimento
de obrigações legais ou regulatórias.
IV. SERVIÇOS OFERECIDOS
A MYMOV oferece uma plataforma digital que intermedia a contratação
de serviços de profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição,
conectando Clientes Finais a Profissionais que oferecem seus serviços de
forma autônoma.
A MYMOV não presta serviços de profissionais de atividades física, saúde
mental e nutrição diretamente, limitando-se a intermediar o contato
entre os Clientes Finais e os Profissionais para agendamento e
pagamento dos serviços oferecidos.
Busca e Seleção de Profissionais
O Cliente poderá utilizar a plataforma MYMOV para buscar e selecionar
profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição cadastrados
com base em critérios como localização, especialidades, disponibilidade
de horários, avaliações de outros usuários e outros fatores que auxiliem
na escolha do profissional mais adequado às suas necessidades.
Agendamento de Sessões
Através da plataforma MYMOV, o Cliente poderá agendar sessões com
o Profissional Parceiro escolhido, especificando a data, horário e local de
preferência. O agendamento está sujeito à disponibilidade do
profissional.
A responsabilidade pelo cumprimento do horário e local do serviço é
exclusivamente do Profissional Parceiro e do Cliente, sendo a MYMOV
isenta de qualquer obrigação quanto à execução do serviço.
Pagamentos
Os Clientes Finais poderão realizar o pagamento dos serviços diretamente
pela plataforma MYMOV, utilizando os métodos de pagamento
disponíveis, como cartão de crédito, pix, ou outros meios eletrônicos.
A MYMOV facilita o processo de pagamento entre o Cliente e o
Profissional Parceiro, deduzindo a comissão acordada antes de repassar
o valor ao profissional.
Avaliação de Profissionais
Após a conclusão de uma sessão de serviços prestados, o Cliente poderá
avaliar o Profissional Parceiro, com base em critérios como pontualidade,
qualidade do serviço e atendimento. As avaliações poderão ser visíveis
a outros usuários da plataforma e auxiliar na escolha de futuros clientes.
Limitação dos Serviços da MYMOV
A MYMOV atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e,
portanto, não se responsabiliza por falhas ou problemas relacionados à
qualidade, execução ou resultados dos serviços prestados pelos
Profissionais.
A MYMOV não se responsabiliza por danos físicos, materiais ou morais que
possam ser causados durante ou após as sessões de serviços contratadas
através da plataforma.
Alteração dos Serviços
A MYMOV se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar,
total ou parcialmente, qualquer dos serviços oferecidos pela plataforma,
a qualquer momento e a seu exclusivo critério. O Cliente será notificado
em caso de alterações que possam impactar significativamente o uso da
plataforma.
V. PAGAMENTOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O USO DA
PLATAFORMA MYMOV
Os pagamentos pelos serviços de profissionais de atividades física, saúde
mental e nutrição contratados através da plataforma MYMOV devem ser
realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento
disponibilizados na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: cartão
de crédito, débito, pix ou outros meios de pagamento eletrônicos
oferecidos pela MYMOV.
O Cliente deve fornecer informações de pagamento válidas e
atualizadas no momento da contratação do serviço, sendo inteiramente
responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.
A MYMOV facilita o processamento de pagamentos por meio de
provedores de serviços de pagamento terceiros. O processamento dos
pagamentos está sujeito aos termos e condições desses provedores, e a
MYMOV não será responsável por qualquer falha, atraso ou erro no
processamento das transações que seja de responsabilidade dos
provedores de pagamento.
Em caso de disputas relacionadas a pagamentos, estornos ou
chargebacks, essas serão tratadas diretamente pelo provedor de
pagamento, nos termos das políticas aplicáveis.”
Processamento dos Pagamentos
Ao realizar o pagamento, o valor será processado pela MYMOV, que
atuará como intermediadora do pagamento entre o Cliente e o
Profissional Parceiro. Após a dedução da comissão da MYMOV, o
restante do valor será repassado ao Profissional Parceiro conforme os
prazos acordados.
A MYMOV utiliza fornecedores de serviços de pagamento terceirizados
para processar transações financeiras de forma segura e eficaz. O
Cliente autoriza a MYMOV e seus fornecedores de pagamento a debitar
o valor correspondente ao serviço contratado do método de
pagamento fornecido.
Confirmação do Pagamento
Após a realização de um pagamento, o Cliente receberá uma
confirmação eletrônica (via e-mail ou notificação no aplicativo) com o
detalhamento da transação. O Cliente é responsável por verificar a
precisão das informações fornecidas no recibo e informar imediatamente
a MYMOV em caso de qualquer discrepância.
Cancelamentos e Reembolsos
O Cliente poderá cancelar um agendamento de serviço diretamente
através da plataforma, sujeito à política de cancelamento descrita
abaixo:
Cancelamento com mais de 12 horas de antecedência: Se o aluno
cancelar uma aula agendada com mais de 12 horas de
antecedência do horário de início da aula, será aplicada uma
taxa de cancelamento de 10% sobre o valor pago pela aula.
Cancelamento com menos de 12 horas de antecedência: Se o
aluno cancelar a aula com menos de 12 horas para o início, será
cobrada uma taxa de cancelamento de 30% sobre o valor pago.
O não comparecimento pelo Cliente a uma sessão agendada sem
o cancelamento prévio resultará na perda do valor pago pela
sessão.
Essas regras visam compensar a plataforma pela perda de oportunidades
e garantir a organização das agendas.
Em caso de cancelamento por parte do Profissional Parceiro, o Cliente
terá direito ao reembolso total do valor pago, salvo nos casos em que a
sessão já tenha sido iniciada ou o serviço parcialmente prestado.
O reembolso será processado de acordo com os prazos do método de
pagamento utilizado, podendo variar conforme as políticas da
administradora do cartão ou do provedor de serviços de pagamento.
No caso de não comparecimento do cliente a uma sessão agendada, o
valor pago não será reembolsado, a menos que o cancelamento tenha
sido realizado dentro do prazo estabelecido na política de
cancelamento da plataforma.
O Profissional Parceiro terá direito ao valor correspondente à sessão não
realizada, salvo em casos de disputas ou contestação de pagamento
devidamente fundamentadas pelo cliente.
Em situações de caso fortuito ou força maior, como problemas de saúde,
acidentes, condições climáticas extremas ou outros eventos imprevisíveis
que estejam fora do controle do cliente, o Cliente poderá solicitar o
cancelamento ou a remarcação da sessão sem a aplicação de
penalidades, desde que forneça justificativa válida e documentada,
quando aplicável.
Nessas circunstâncias, a MYMOV se reserva o direito de analisar o pedido
e oferecer uma solução justa, que pode incluir o reembolso ou a
remarcação da sessão, conforme o caso.
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se eventos de caso fortuito
ou força maior aqueles definidos pela legislação brasileira, incluindo, mas
não se limitando a, desastres naturais, falhas de infraestrutura pública,
problemas de saúde comprovados, atos de autoridade pública ou outras
situações imprevisíveis e incontroláveis que impeçam o comparecimento
do Cliente à sessão.
Caso o cancelamento ocorra após a prestação parcial ou total do
serviço, a MYMOV se reserva o direito de reter o valor correspondente ao
serviço já realizado, sendo repassado ao Profissional Parceiro o montante
proporcional.
Chargebacks
Em caso de contestação de um pagamento por parte do Cliente
(chargeback), a MYMOV analisará a solicitação e poderá, a seu
exclusivo critério, reembolsar o valor ao Cliente, desde que a
contestação seja devidamente fundamentada e esteja em
conformidade com os critérios estabelecidos pela plataforma e pelas
regras da administradora do cartão.
Em caso de contestação de pagamentos ou chargeback, a MYMOV
notificará o Profissional Parceiro e buscará uma solução com o provedor
de pagamento. Caso a contestação seja bem-sucedida e o pagamento
seja estornado, o valor correspondente será deduzido dos repasses
devidos ao Profissional Parceiro, salvo se comprovada a execução
regular do serviço.
A MYMOV não será responsável por valores estornados indevidamente
pelo provedor de pagamento e se reserva o direito de buscar a
recuperação de valores junto ao Profissional Parceiro, conforme
necessário.
Caso seja constatada fraude ou má-fé na solicitação do chargeback, a
MYMOV se reserva o direito de reter os valores e de adotar as medidas
legais cabíveis contra o Cliente, inclusive com a suspensão de sua conta,
banimento de seu cadastro, além de eventuais consequências em
âmbito cível e penal.
Impostos e Encargos
O Cliente reconhece que o valor total cobrado pelo serviço pode incluir
tributos aplicáveis, de acordo com a legislação vigente. A
responsabilidade pelo recolhimento desses tributos é exclusivamente do
Profissional Parceiro, não sendo a MYMOV responsável pelo cumprimento
de obrigações fiscais do profissional.
Inadimplência
Em caso de falha no processamento do pagamento por insuficiência de
fundos, cartão inválido ou outros motivos que impeçam a cobrança do
valor devido, o agendamento poderá ser cancelado automaticamente,
sem prejuízo do direito de a MYMOV cobrar os valores pendentes
diretamente do Cliente.
VI. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O Cliente se compromete a fornecer informações precisas, verídicas e
atualizadas durante o processo de cadastro na plataforma MYMOV e ao
contratar os serviços dos Profissionais. Dados incorretos ou falsos poderão
resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
Uso Adequado da Plataforma
O Cliente concorda em utilizar a plataforma MYMOV exclusivamente
para os fins permitidos, que incluem a contratação de serviços de
profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição e o
agendamento de sessões com Profissionais. O uso da plataforma para
atividades ilícitas, imorais ou que violem os Termos e Condições pode
resultar em sanções, incluindo a suspensão ou o cancelamento da conta.
É expressamente proibido o flerte, o uso de linguagem imprópria,
desrespeitosa, ou a prática de qualquer comportamento imoral ou
ofensivo durante o uso da plataforma, incluindo interações com os
Profissionais. Qualquer comportamento considerado inapropriado ou
violador das normas de conduta ou dos bons costumes poderá resultar
em advertências, suspensão temporária ou o cancelamento definitivo da
conta do Cliente.
Respeito às Regras de Agendamento
O Cliente é responsável por cumprir os horários e datas dos
agendamentos realizados por meio da plataforma MYMOV. Caso precise
cancelar ou remarcar uma sessão, o Cliente deverá seguir a política de
cancelamento estabelecida pela plataforma e descrita nos Termos e
Condições.
O não comparecimento a uma sessão agendada sem o cancelamento
prévio poderá resultar na perda do valor pago pela sessão, conforme a
política de cancelamento vigente.
Comportamento e Conduta
Durante a utilização dos serviços dos Profissionais, o Cliente deve manter
uma conduta respeitosa, cordial e ética em suas interações com os
profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição. Qualquer
comportamento inadequado, abusivo, desrespeitoso ou que possa
causar constrangimento ou desconforto ao Profissional Parceiro poderá
resultar na exclusão do Cliente da plataforma MYMOV.
É estritamente proibido o compartilhamento de informações pessoais,
como números de telefone, endereços de e-mail ou quaisquer dados
que possibilitem contato direto fora da plataforma, por meio das
funcionalidades de chat da MYMOV. A violação dessa regra poderá
resultar no bloqueio temporário ou banimento permanente do usuário
infrator, a critério da MYMOV.
O uso da plataforma, incluindo as interações via chat, deve observar os
princípios de respeito, civilidade e ética. É proibido o envio de
mensagens que contenham discurso de ódio, racismo, homofobia,
sexismo, ameaças ou qualquer outro tipo de conteúdo ofensivo ou
discriminatório, bem como é expressamente proibido que, no curso da
aula contratada, qualquer parte incorra em tais condutas. O
descumprimento destas regras poderá acarretar sanções, incluindo a
suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário.
Desde já acordam as partes que a MYMOV não se possui qualquer
responsabilidade por condutas indevidas ou ilegais praticadas pelos
usuários na funcionalidade de chat ou em qualquer outra área da
plataforma. Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo
de suas mensagens e por qualquer impacto decorrente de seu
compartilhamento.
Responsabilidade pelos Pagamentos
O Cliente é responsável por realizar os pagamentos pelos serviços
contratados na plataforma, utilizando os métodos de pagamento
oferecidos. O não pagamento ou o fornecimento de informações
inválidas de pagamento poderá resultar na rescisão do serviço
contratado e na suspensão da conta do usuário.
Cumprimento da Política de Cancelamento
Ao contratar os serviços de profissionais de atividades física, saúde mental
e nutrição, o Cliente se compromete a respeitar as regras de
cancelamento descritas nos Termos e Condições, incluindo as taxas de
cancelamento aplicáveis em caso de desistência.
Responsabilidade pelos Dados Pessoais
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas
credenciais de acesso à plataforma MYMOV e por qualquer atividade
realizada em sua conta. Caso suspeite de qualquer uso não autorizado
de sua conta, o Cliente deverá notificar a MYMOV imediatamente.
Avaliação dos Profissionais
O Cliente poderá avaliar os Profissionais após a conclusão de uma sessão,
sendo responsável por fornecer avaliações justas, honestas e baseadas
em sua experiência pessoal. Avaliações fraudulentas ou enganosas
poderão resultar em sanções.
As avaliações e comentários publicados na plataforma MYMOV são de
exclusiva responsabilidade dos Clientes Finais que os publicam. A MYMOV
não endossa, verifica ou assume qualquer responsabilidade pelo
conteúdo dessas avaliações, não sendo responsável por eventuais danos
causados aos Profissionais em decorrência de avaliações negativas,
exceto nos casos em que houver falha no processo de moderação.
As avaliações devem ser baseadas em experiências reais e conter
informações factuais. A MYMOV se reserva o direito de remover qualquer
avaliação que contenha linguagem ofensiva, difamatória, caluniosa ou
que esteja em desacordo com as regras de conduta da plataforma.
Avaliações que sejam comprovadamente falsas ou manipuladas
também serão removidas, a critério da plataforma.
Em casos de conflitos relacionados às avaliações, a MYMOV poderá
atuar como mediadora para auxiliar na resolução da disputa entre o
Cliente e o Profissional Parceiro. O processo de mediação não garante a
modificação ou remoção automática da avaliação, mas busca uma
solução justa para ambas as partes, levando em consideração os fatos
apresentados.
Observância das Leis e Normas Vigentes
O Cliente concorda em observar todas as leis, regulamentos e normas
aplicáveis ao uso da plataforma MYMOV e à contratação dos serviços
dos Profissionais .
Consequências de Violações
Qualquer violação dos Termos e Condições ou conduta inadequada por
parte do Cliente poderá resultar em advertências, suspensão temporária
ou cancelamento definitivo da conta, sem prejuízo de outras medidas
legais cabíveis.
VII. DAS INTERAÇÕES ENTRE PROFISSIONAIS E ALUNOS NO CHAT MYMOV
O chat disponibilizado pela plataforma MYMOV destina-se
exclusivamente à comunicação entre Profissionais e Clientes Finais com
fins relacionados à contratação e execução dos serviços ofertados. O
uso do chat para qualquer outro propósito que não esteja em
conformidade com estes Termos de Uso é expressamente proibido.
REGRAS GERAIS DE USO DO CHAT
Proibição de Compartilhamento de Dados Pessoais
É vedado o compartilhamento de informações pessoais, como números
de telefone, endereços de e-mail, endereços residenciais ou quaisquer
outros dados que possibilitem contato direto fora da plataforma. Caso
ocorra, o usuário infrator poderá ser bloqueado temporariamente ou
banido da plataforma, a critério exclusivo da MYMOV.
Conduta Respeitosa e Ética
Os usuários devem manter uma conduta respeitosa e ética durante as
interações no chat. São proibidas mensagens que contenham:
i) Discurso de ódio, racismo, homofobia, sexismo ou qualquer
outra forma de discriminação;
ii) Assédio, intimidação ou ameaças;
iii) Linguagem vulgar, ofensiva ou inadequada.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Responsabilidade pelo Conteúdo das Mensagens
O conteúdo das mensagens enviadas no chat é de exclusiva
responsabilidade do usuário que as enviou. A MYMOV não se
responsabiliza por comunicações indevidas ou ilegais realizadas entre as
partes.
Denúncias de Abusos
Caso um usuário se sinta desrespeitado ou identifique qualquer violação
das regras acima descritas, poderá reportar o incidente por meio dos
canais de atendimento da MYMOV. A empresa analisará as denúncias e
poderá tomar medidas como advertência, suspensão ou exclusão da
conta do infrator.
A determinação e aplicação de qualquer sanção são de exclusivo
critério da MYMOV, que avaliará a gravidade da infração, o histórico do
usuário e as circunstâncias do ocorrido. A decisão poderá ser tomada
independentemente de aviso prévio ou possibilidade de recurso, sendo
definitiva e irrecorrível.
Infrações consideradas graves, como compartilhamento de dados
pessoais, discurso de ódio, ou assédio, poderão ensejar o banimento
imediato da plataforma, sem a necessidade de aviso prévio ou análise
adicional. A MYMOV reserva-se o direito de comunicar as autoridades
competentes em caso de suspeita de condutas ilegais.
Usuários que se sintam desrespeitados ou testemunhem a ocorrência de
violações poderão reportá-las pelos canais de atendimento
disponibilizados pela MYMOV. Todos os casos serão analisados
individualmente, com a devida confidencialidade e imparcialidade.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MYMOV
A MYMOV atua exclusivamente como intermediadora e fornecedora da
funcionalidade de chat, não sendo responsável por conteúdos, acordos
ou comunicações estabelecidas entre os Profissionais e os Clientes Finais.
Qualquer consequência decorrente de tais interações será de
responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
PENALIDADES POR VIOLAÇÕES DAS REGRAS
Infrações leves, como linguagem inadequada, poderão resultar em
advertência e monitoramento das interações futuras. Nada obstante,
infrações graves, como assédio, discriminação ou compartilhamento de
dados pessoais, poderão resultar em:
i) Suspensão temporária da conta;
ii) Exclusão definitiva da plataforma;
iii) Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.
A determinação e aplicação de qualquer sanção são de exclusivo
critério da MYMOV, que avaliará a gravidade da infração, o histórico do
usuário e as circunstâncias do ocorrido. A decisão poderá ser tomada
independentemente de aviso prévio ou possibilidade de recurso, sendo
definitiva e irrecorrível.
Infrações consideradas graves, como compartilhamento de dados
pessoais, discurso de ódio, ou assédio, poderão ensejar o banimento
imediato da plataforma, sem a necessidade de aviso prévio ou análise
adicional. A MYMOV reserva-se o direito de comunicar as autoridades
competentes em caso de suspeita de condutas ilegais.
Usuários que se sintam desrespeitados ou testemunhem a ocorrência de
violações poderão reportá-las pelos canais de atendimento
disponibilizados pela MYMOV. Todos os casos serão analisados
individualmente, com a devida confidencialidade e imparcialidade.
VIII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A MYMOV coleta dados pessoais do Cliente no momento do cadastro e
durante o uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: nome
completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, informações de
pagamento e dados de geolocalização, conforme necessário para a
prestação dos serviços oferecidos pela plataforma.
Além dos dados informados diretamente pelo Cliente, a MYMOV
também pode coletar dados automaticamente por meio de cookies,
logs e outras tecnologias de monitoramento para melhorar a experiência
do usuário.
Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão utilizados
exclusivamente para os seguintes fins:
Facilitar a intermediação e contratação de serviços profissionais de
atividades física, saúde mental e nutrição por meio da plataforma;
Processar pagamentos e fornecer suporte técnico ao Cliente;
Personalizar a experiência de uso da plataforma, sugerindo
Profissionais ou serviços com base nos dados fornecidos;
Realizar comunicações, como notificações sobre agendamentos,
cancelamentos e outros alertas importantes relacionados aos
serviços contratados;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Compartilhamento de Dados
A MYMOV se compromete a não divulgar, compartilhar ou vender os
dados pessoais do Cliente a terceiros, exceto nas seguintes situações:
Quando necessário para a execução dos serviços contratados, os
dados serão compartilhados com os Profissionais , como nome e
informações de contato, para possibilitar a realização dos serviços;
Para processar pagamentos, os dados serão compartilhados com
as instituições financeiras ou fornecedores de serviços de
pagamento;
Para cumprimento de obrigações legais, por ordem judicial ou por
solicitação de autoridades competentes.
Proteção dos Dados Pessoais
A MYMOV adota medidas de segurança técnicas e administrativas
adequadas para proteger os dados pessoais do Cliente contra acessos
não autorizados, perda, alteração ou qualquer tipo de tratamento
inadequado.
Embora a MYMOV se comprometa a envidar todos os esforços razoáveis
para proteger os dados, o Cliente reconhece que nenhuma transmissão
de dados na internet é completamente segura, e a MYMOV não pode
garantir a total segurança das informações transmitidas por meio da
plataforma.
Armazenamento de Dados
Os dados pessoais do Cliente serão armazenados pela MYMOV durante
o período necessário para a prestação dos serviços contratados e
conforme as exigências legais aplicáveis.
Quando os dados não forem mais necessários para esses fins, eles serão
anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo se houver obrigação
legal de mantê-los por um período adicional.
Direitos do Cliente
O Cliente tem o direito de, a qualquer momento:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados pela
MYMOV;
Corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto nos casos em
que a MYMOV tenha uma obrigação legal de mantê-los;
Revogar o consentimento para o uso de seus dados, desde que
isso não afete a prestação dos serviços contratados;
Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro
fornecedor de serviço, conforme aplicável pela legislação.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A MYMOV utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para
coletar informações sobre a navegação do Cliente na plataforma,
visando aprimorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e
oferecer serviços adequados.
O Cliente pode optar por desativar o uso de cookies diretamente em seu
navegador, porém, ao fazê-lo, certas funcionalidades da plataforma
podem ser limitadas ou não funcionar corretamente.
Atualizações na Política de Privacidade
A MYMOV se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a
qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada na
plataforma. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas ao
Cliente por meio de notificações na plataforma ou via e-mail.
O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações
implica a aceitação das novas condições da Política de Privacidade.
Contato para Questões de Privacidade
Caso o Cliente tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos relacionados
à privacidade e proteção de dados, poderá entrar em contato com a
MYMOV por meio dos canais de atendimento disponibilizados na
plataforma.
IX. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma
MYMOV, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes
comerciais, layout, software, textos, gráficos, imagens, vídeos, sons,
conteúdos interativos e quaisquer outros elementos, são de titularidade
exclusiva da MYMOV ou de seus licenciantes e estão protegidos por
direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e, quando
aplicável, por patentes.
Qualquer uso, reprodução, cópia, modificação, distribuição ou
exploração comercial desses elementos sem autorização expressa e por
escrito da MYMOV é estritamente proibido e poderá resultar em sanções
legais.
O uso da plataforma MYMOV não concede ao Cliente qualquer direito
sobre a propriedade intelectual da MYMOV, exceto o direito de utilizar a
plataforma para os fins definidos nestes Termos e Condições.
Os Clientes Finais e Profissionais não estão autorizados a usar, modificar,
copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar,
criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer
parte da plataforma MYMOV, incluindo o software, as ferramentas e o
conteúdo ali disponibilizados, exceto quando houver consentimento
prévio e expresso por escrito da MYMOV. Qualquer uso indevido será
considerado violação dos direitos de propriedade intelectual da
MYMOV, sujeitando o infrator às penalidades legais aplicáveis.
Caso a MYMOV identifique ou seja notificada sobre uma potencial
violação de seus direitos de Propriedade Intelectual ou de terceiros, a
empresa se reserva o direito de remover o conteúdo supostamente
infrator, suspender ou cancelar o acesso do Profissional Parceiro ou
Cliente envolvido, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis,
incluindo ações judiciais para a proteção dos seus direitos. A MYMOV
poderá ainda, a seu critério, comunicar as autoridades competentes
sobre a violação, buscando reparação por eventuais danos sofridos.
Os Profissionais estão expressamente proibidos de utilizar qualquer
conhecimento obtido através do uso da plataforma MYMOV para
desenvolver, direta ou indiretamente, plataformas concorrentes, clonar
funcionalidades ou copiar ferramentas da MYMOV. Qualquer tentativa
de utilização não autorizada das tecnologias ou funcionalidades da
MYMOV será considerada violação dos direitos de propriedade
intelectual e sujeitará o infrator a penalidades legais.
Licença de Uso Limitada
A MYMOV concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, revogável,
não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma,
estritamente de acordo com os Termos e Condições estabelecidos.
Essa licença de uso tem como único objetivo permitir que o Cliente utilize
a plataforma da maneira permitida pelos serviços oferecidos, não
conferindo qualquer direito de propriedade ou de exploração comercial
sobre a plataforma ou qualquer de seus elementos.
Este licenciamento não confere ao Cliente qualquer direito de
propriedade sobre o software, conteúdo ou funcionalidades da
plataforma, tampouco a possibilidade de sublicenciar, distribuir,
modificar, copiar ou criar obras derivadas do conteúdo da MYMOV.
Restrições ao Uso de Propriedade Intelectual
O Cliente concorda em não:
Copiar, modificar, distribuir, criar obras derivadas ou fazer
engenharia reversa de qualquer parte da plataforma MYMOV;
Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio
automatizado para acessar a plataforma MYMOV para qualquer
finalidade;
Utilizar as marcas, logotipos, ou quaisquer outros elementos de
propriedade intelectual da MYMOV sem autorização prévia por
escrito;
Utilizar qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem
o consentimento expresso da MYMOV.
Conteúdo Gerado pelo Usuário
O Cliente poderá, em certas circunstâncias, fornecer conteúdo à
plataforma MYMOV, como avaliações ou comentários sobre os
Profissionais . Ao submeter qualquer conteúdo à plataforma, o Cliente
concede à MYMOV uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva,
gratuita e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar,
traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir publicamente esse
conteúdo em qualquer meio.
O Cliente garante que o conteúdo gerado por ele não viola direitos de
terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, e se responsabiliza
por quaisquer reivindicações decorrentes de tal violação.
Proteção de Propriedade Intelectual
A utilização indevida de qualquer propriedade intelectual da MYMOV,
sem a devida autorização, constituirá violação destes Termos e
Condições e das leis de propriedade intelectual aplicáveis, podendo
resultar na suspensão ou cancelamento da conta do Cliente e na
adoção de medidas legais cabíveis.
Direitos de Terceiros
O Cliente reconhece que certos elementos de conteúdo ou
funcionalidades oferecidos pela MYMOV podem estar sujeitos a licenças
de terceiros. O uso desses elementos estará sempre sujeito aos termos de
licenciamento aplicáveis a esses terceiros.
Denúncia de Violação de Propriedade Intelectual
Caso o Cliente acredite que qualquer conteúdo disponível na
plataforma viole direitos de propriedade intelectual, poderá denunciar
tal violação através dos canais de comunicação da MYMOV, que se
compromete a investigar e tomar as medidas adequadas conforme
necessário.
X. RESCISÃO E CANCELAMENTO DA CONTA
O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua
conta na plataforma MYMOV por meio dos canais de atendimento
disponibilizados. O cancelamento da conta não prejudicará o
cumprimento de quaisquer obrigações financeiras ou contratuais
pendentes em relação a serviços já agendados ou prestados.
Ao solicitar o cancelamento da conta, todas as informações pessoais do
Cliente serão excluídas da plataforma, exceto aquelas que a MYMOV
seja obrigada a manter em conformidade com a legislação vigente ou
para cumprimento de obrigações legais.
Rescisão por Iniciativa da MYMOV
A MYMOV se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer
momento e sem aviso prévio, a conta do Cliente em casos de violação
destes Termos e Condições, uso indevido da plataforma ou conduta
considerada inadequada ou ofensiva, incluindo, mas não se limitando ao
comportamento imoral, desrespeito aos Profissionais ou uso de
linguagem inadequada.
Além disso, o cancelamento poderá ocorrer caso o Cliente forneça
informações falsas durante o cadastro, utilize a plataforma para fins
ilícitos ou em desacordo com as finalidades definidas nestes Termos e
Condições.
Efeitos da Rescisão
Em caso de rescisão, o Cliente perderá imediatamente o acesso à
plataforma MYMOV e a todos os serviços associados. Todos os
agendamentos futuros que ainda não tenham sido realizados serão
automaticamente cancelados.
A MYMOV poderá, a seu critério, manter os dados e registros de
interações anteriores com a plataforma, exclusivamente para fins legais,
administrativos ou judiciais.
Reativação da Conta
Caso o Cliente deseje reativar sua conta após o cancelamento, ele
poderá fazer um novo cadastro na plataforma, sujeito às mesmas
verificações e aprovações exigidas para um novo usuário. Em casos de
cancelamento por violação destes Termos e Condições, a reativação da
conta poderá ser negada pela MYMOV.
XI. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MYMOV atua exclusivamente como uma intermediadora entre o
Cliente e os Profissionais . A responsabilidade da MYMOV limita-se à
disponibilização da plataforma para a intermediação dos serviços de
profissionais de atividades física, saúde mental e nutrição não sendo, em
hipótese alguma, responsável pela execução dos serviços prestados
pelos Profissionais .
A MYMOV não se responsabiliza por qualquer falha, atraso ou resultado
inadequado decorrente da prestação dos serviços pelos Profissionais .
Toda responsabilidade pela qualidade, execução e segurança dos
serviços contratados recai exclusivamente sobre o Profissional Parceiro e
o Cliente.
Os Profissionais são responsáveis pela execução dos serviços prestados e
por quaisquer danos decorrentes de sua atuação, inclusive danos físicos
ou psicológicos. A MYMOV não se responsabiliza por eventuais falhas ou
condutas inadequadas dos Profissionais , exceto na medida em que
possa haver falha na intermediação ou descumprimento de obrigações
contratuais expressas assumidas pela MYMOV.
Isenção de Garantias
A plataforma MYMOV é fornecida “no estado em que se encontra”, sem
garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas
não se limitando a, garantias de adequação a um fim específico,
disponibilidade contínua, ou ausência de erros.
A MYMOV não garante que o uso da plataforma será ininterrupto, seguro
ou livre de erros, e não se responsabiliza por interrupções ou falhas
decorrentes de problemas técnicos, manutenção, ou fatores fora de seu
controle, como falhas na internet ou serviços de terceiros.
Limitação de Responsabilidade por Danos
A MYMOV não será responsável, em nenhuma hipótese, por quaisquer
danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais,
incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de negócios,
perda de lucros, interrupção de atividade comercial ou qualquer outra
perda financeira, decorrentes do uso da plataforma ou dos serviços
oferecidos pelos Profissionais .
Força Maior
A MYMOV não será responsável por qualquer falha ou atraso no
cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de força maior,
incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, ataques
cibernéticos, falhas de sistema, interrupção de serviços de
telecomunicações ou qualquer outro evento fora de seu controle
razoável.
Responsabilidade pelos Pagamentos
A MYMOV não será responsável por falhas no processamento de
pagamentos decorrentes de problemas com administradoras de cartões,
bancos ou outros fornecedores de serviços de pagamento, e quaisquer
disputas sobre pagamentos deverão ser resolvidas diretamente entre o
Cliente e a instituição financeira responsável.
XII. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A MYMOV se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo
critério, modificar, atualizar ou alterar os presentes Termos de Uso, total ou
parcialmente, mediante a publicação da versão revisada na
plataforma.
Entrada em Vigor das Alterações
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da
nova versão dos Termos de Uso na plataforma, exceto se houver outra
data especificada na própria comunicação de atualização.
Notificação de Modificações
A MYMOV notificará o Cliente sobre as alterações relevantes nestes
Termos de Uso por meio da plataforma, seja via notificação push, e-mail
cadastrado ou outra forma de comunicação adequada.
Recomenda-se que o Cliente verifique regularmente os Termos de Uso
para manter-se informado sobre eventuais modificações.
Aceitação das Modificações
O Cliente deverá aceitar os novos Termos de Uso para continuar
utilizando a plataforma. O uso continuado da plataforma após a
publicação das alterações constituirá aceitação tácita e plena das
modificações feitas nos Termos de Uso.
Caso o Cliente não concorde com as modificações, ele deverá encerrar
sua conta na plataforma, solicitando a rescisão nos termos descritos na
cláusula de Rescisão e Cancelamento da Conta.
Alterações Substanciais
Nos casos em que as modificações impliquem alterações substanciais
nos direitos e obrigações do Cliente, como mudanças nas políticas de
pagamento ou nas condições de uso da plataforma, a MYMOV
fornecerá um prazo razoável para que o Cliente avalie e aceite as novas
condições.
Durante esse período, se o Cliente não aceitar os novos termos, sua conta
poderá ser temporariamente suspensa até a concordância expressa ou
rescisão contratual.
XIII. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente
destes Termos de Uso, do uso da plataforma MYMOV ou da relação entre
o Cliente e a MYMOV, as partes concordam em buscar uma solução
amigável, por meio de negociações diretas, via canal de mediação do
Aplicativo MYMOV, pautados pela boa-fé.
O Cliente deverá, em primeiro lugar, entrar em contato com o suporte da
MYMOV por meio dos canais disponíveis na plataforma, para tentar
resolver o problema de forma extrajudicial.
A MYMOV dispõe de um canal de mediação de conflitos para auxiliar na
resolução de eventuais disputas entre os Clientes Finais e os Profissionais .
Em caso de queixas relacionadas à qualidade dos serviços, conduta dos
profissionais ou outros problemas, o Cliente poderá recorrer ao suporte da
MYMOV, que atuará de forma diligente na tentativa de mediação e
resolução do conflito, sem, no entanto, assumir responsabilidade direta
pelos serviços prestados.
A MYMOV compromete-se a oferecer suporte ao cliente por meio de
canais específicos disponíveis na plataforma, garantindo que todas as
queixas e reclamações relacionadas aos Profissionais sejam
encaminhadas para análise. A empresa se reserva o direito de a seu
exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro de Profissionais que
violem as políticas de conduta ou causem danos aos Clientes Finais.
Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca da sede da MYMOV como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios
decorrentes destes Termos de Uso, renunciando as partes expressamente
a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre a MYMOV
e o Cliente em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os
entendimentos, acordos ou negociações anteriores, sejam eles verbais
ou escritos.
Autonomia das Cláusulas
Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos e Condições seja
considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as
demais cláusulas e disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A
cláusula inválida será substituída por uma disposição válida que mais se
aproxime da intenção original das partes.
Cessão de Direitos
O Cliente não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, seus
direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem o
consentimento prévio e por escrito da MYMOV.
A MYMOV poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações, inclusive
em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante
simples notificação ao Cliente.
Relação entre as Partes
Estes Termos e Condições não criam qualquer relação de sociedade,
joint venture, agência, franquia, vínculo empregatício ou representação
entre a MYMOV e o Cliente, sendo cada parte totalmente independente
e responsável por suas próprias obrigações.
Força Maior
A MYMOV não será responsável por qualquer falha ou atraso no
cumprimento de suas obrigações decorrente de eventos fora de seu
controle, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, força maior,
pandemias, atos de autoridades governamentais, interrupção de
serviços de telecomunicações ou internet, greves, desastres naturais, ou
qualquer outro evento que esteja fora do controle razoável das partes.
Comunicações
Todas as comunicações e notificações entre a MYMOV e o Cliente
relacionadas a estes Termos e Condições deverão ser realizadas por meio
dos canais oficiais da plataforma, incluindo notificações por e-mail ou
mensagens internas do aplicativo.
O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e
por verificar regularmente as comunicações enviadas pela MYMOV.
Sobrevivência das Cláusulas
As disposições que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a
rescisão ou encerramento da conta do Cliente, como as relativas à
Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Resolução de
Disputas e Indenização, permanecerão aplicáveis.
Prazo
Estes Termos de Uso permanecerão em vigor por prazo indeterminado,
enquanto o Profissional Parceiro mantiver sua conta ativa na plataforma
da MYMOV, ou até que as partes rescindam o contrato conforme os
termos estabelecidos.